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Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Venezuela a restabelecer sinal da RCTV

Fechamento do sinal da RCTV foi recebido com manifestações 
Miguel Gutierrez Gutierrez / Human Rights Foundation

Mais antiga emissora de televisão do país teve concessão cassada por Hugo Chávez por críticas ao governo

CARACAS - A Corte Interamericana de Direitos Humanos divulgou nesta segunda-feira uma decisão judicial que ordena que a Venezuela restabeleça a frequência da rede de TV opositora Radio Caracas Televisión (RCTV). A exclusão do sinal da emissora mais antiga do país, em 2007, foi amplamente criticada por opositores e grupos de direitos humanos.

“O Estado deverá reestabelecer a concessão da frequência do espectro radioelétrico correspondente ao canal 2 de televisão e devolver os bens que foram retirados das medidas cautelares”, indica a sentença de junho, só agora feita pública.

A RCTV sustentava diante da Corte IDH que foi boicotada pelo governo por fazer transmissões com linha editorial independente, crítica do chavismo. Por sua vez, representantes do presidente Nicolás Maduro, nas audiências da corte, sustentavam que, como a sintonia da RCTV é uma das principais do país, deveria ser utilizada por serviços públicos.

Arte: @Untal_Ro

“Exige-se também que a Venezuela tome as medidas necessárias para garantir que os processos futuros de assinalar e renovar as frequências de rádio e televisão sejam conduzidos de maneira aberta, independente e transparente”, conclui a decisão.

Nem o governo e nem a RCTV se pronunciaram sobre o caso. Enquanto a ex-âncora da rede Ana Virginia Escobar falou em uma "justiça ao final", políticos de oposição celebraram.


"Ganhou a RCTV! O regime não tem desculpa, deve acatar a decisão. O mundo inteiro exige respeito. Aceitaram competir e perderam, e agora pretenderão desconhecer o resultado?", apontou pelo Twitter a deputada cassada María Corina Machado.

Em 2007, o então presidente Hugo Chávez decidiu não renovar a concessão por chamar a rede e “golpista” ao cobrir o golpe de Estado que o derrubou provisoriamente em 2002. Atualmente, a rede vem apresentando sua programação apenas pela TV a cabo, após ser substituída pelo canal Televisora Venezolana Social (TVES).

Em setembro de 2013, a Venezuela se retirou formalmente da Corte Interamericana por divergências com o corpo jurídico da entidade. O país não pode mais ser julgado por fatos que ocorreram desde o período.

Fonte: O Globo e Agências internacionais, @Untal_Ro
Missão Ushuaia, Venezuela. 8/09/2015