"A Democracia e o fortalecimento do Estado de Direito são pilares fundamentais da integração regional".

ONU pede à Venezuela que respeite a liberdade de expressão.


O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu à Venezuela para respeitar as liberdades de expressão, as de associação e as de manifestação, num relatório elaborado pelo organismo e hoje divulgado no jornal local El Nacional

"O Governo foi informado das resoluções da ONU, mas não as tem cumprido, apesar de estar obrigado a tal por ser subscritor de tratados internacionais como os que protegem os direitos humanos", acusa a Organização Não Governamental o Foro Penal Venezuelano (FPV), uma das 30 ONG venezuelanas "que entregaram provas sobre violações de direitos humanos durante protestos ocorridos no ano passado."

Segundo o porta-voz do FPV, Gonzalo Himiob, "o incumprimento" demonstra "a pouca disposição do Governo em respeitar os direitos humanos" em "detrimento da imagem" da gestão do Presidente Nicolás Maduro.

O relatório das Nações Unidas aponta, segundo a imprensa venezuelana, 300 casos de detenções ocorridas em fevereiro de 2014 que foram consideras pela ONU como "arbitrárias", entre elas as de "19 pessoas que foram torturadas ou submetidas a tratos cruéis.

Segundo o FPV, foram feitas na Venezuela 3.765 detenções em 2014, das quais 2.055 permanecem com medidas restritivas da liberdade.

Por outro lado, precisa, existem 75 cidadãos presos no país por motivos políticos.

Fonte: Noticias ao Minuto - Portugal
Missão Ushuaia, Venezuela 05/07/2015

Venezuela é a mais insatisfeita da região com democracia, diz pesquisa

Descrentes da capacidade de o governo Nicolás Maduro oferecer soluções para seu país, os venezuelanos aparecem como os menos satisfeitos com a democracia na América Latina.

Um estudo do Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop, em inglês), da Universidade Vanderbilt (EUA), mostrou que a Venezuela ocupa a última posição no ranking de satisfação com a democracia entre 25 países da região.

Na pesquisa, feita com cerca de 50 mil pessoas, o país atingiu 38,3 pontos em uma escala de 0 a 100.

Grupo pede a libertação do líder opositor venezuelano Leopoldo López, 
em fevereiro, em Caracas. FOTO: Boris Vergara - 18.fev.2015/Xinhua

"Quando um governo é incapaz de entregar resultados positivos aos cidadãos, obviamente cai o nível de satisfação com o funcionamento da democracia", diz Mariana Rodriguez, pesquisadora da universidade que analisou os dados da Venezuela.

O resultado apresentado nesta semana pelo Lapop é o pior desde 2007, quando o país ainda era governado por Hugo Chávez (1954-2013).

"A grande diferença entre o governo atual e o de Chávez é que Maduro não conta com o benefício do preço elevado do petróleo", diz Marcus Vinicius de Freitas, professor de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

"Isso o obriga a repensar políticas públicas, pois o Estado está cada vez mais endividado e com uma moeda desvalorizada."

Para Freitas, Chávez, com o bom preço que o petróleo tinha no início de seu governo, pôde entregar benefícios sociais aos venezuelanos. "Mas Maduro não tem nem o carisma de Chávez nem as circunstâncias da época a seu favor."

PERSPECTIVAS

De acordo com o estudo do Lapop, apesar de a situação econômica ser relevante para a satisfação com a democracia, o maior peso vem da esperança em relação a uma agenda para o futuro.

Freitas concorda. "As pessoas na América Latina entendem que há uma crise global. Porém a grande preocupação é sobre o que os governos estão fazendo para resolver essa situação", afirma.

A Venezuela registrou inflação de 68,5% em 2014. Neste ano, porém, o governo ainda não divulgou os principais indicadores econômicos.

Segundo dados compilados pelo Lapop, 80,3% dos venezuelanos acreditam que a situação econômica é pior que nos 12 meses anteriores.

Para o FMI (Fundo Monetário Internacional), o país deve ter uma retração de 7% no PIB deste ano.

Além da apreensão pelo futuro econômico, os esforços para calar a oposição ajudam a derrubar a credibilidade de Maduro, segundo o estudo.

"Os resultados mostram que os venezuelanos são bastante favoráveis a direitos civis. Os esforços para silenciar críticos do regime podem prejudicar não só o nível de satisfação com a democracia mas também a popularidade de Maduro", diz Rodriguez

Fonte: Folha de São Paulo
Missão Ushuaia, Venezuela 05/07/2015

Por ordem do Itamaraty, embaixador não acompanhou os senadores em Caracas

Comitiva de parlamentares brasileiros era formada pelos senadores Aloysio Nunes, Aécio Neves e Cássio Cunha Lima, do PSDB. José Agripino e Ronaldo Caiado, do DEM, Ricardo Ferraço, do PMDB, José Medeiros, do PPS, e Sérgio Petecão, do PSD. 

Embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira se absteve de acompanhar a comitiva de oito senadores que foi hostilizada na Venezuela nesta quinta-feira (18). Após recepcionar os visitantes no aeroporto, o diplomata se despediu. Alegou que tinha outros compromissos. Agiu assim por ordem do Itamaraty.

O governo brasileiro avaliou que a participação direta do embaixador numa comitiva cujo principal objetivo era visitar na prisão o líder oposicionista venezuelano Leopoldo Lópes causaria problemas diplomáticos com o governo pós-chavista de Nicolás Maduro. Algo que Dilma Rousseff não quer que ocorra.

“O embaixador nos virou as costas”, disse ao blog o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após desembarcar na Base Aérea de Brasília na madrugada desta sexta-feira (19). Vinha de uma missão paradoxal, que teve sucesso porque fracassou. 

Destratados por manifestantes leais a Maduro e retidos nos arredores do aeroporto por um bloqueio das vias públicas, os senadores retornaram a Brasília sem cumprir a agenda que haviam programado. A frustração virou êxito porque o governo de Caracas revelou-se capaz de tudo, menos de exibir seus pendores democráticos. 

“Entre a cumplicidade com o regime ditatorial de Maduro e a assistência a cidadãos brasileiros em apuros, a nossa diplomacia preferiu o papel de cúmplice”, queixou-se o tucano Cunha Lima. “O que aconteceu ficou acima das piores expectativas”, ecoou o também tucano Aécio Neves (MG). “Uma missão oficial do Senado foi duramente agredida e o governo brasileiro nada fez para nos defender.” 


Horas antes do desembarque dos senadores na Base Aérea de Brasília, ainda na noite de quinta-feira (18), um grupo de deputados estivera no Itamaraty para conversar com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Enquanto aguardavam pelo início da audiência, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acionou o viva-voz do celular para que os colegas ouvissem um relato direto de Caracas. 


Do outro lado da linha, o senador Ricardo Ferraço contou o que sucedera. E realçou a ausência de Ruy Pereira, o embaixador brasileiro em Caracas. Assim, armados de informações recebidas do front, os deputados entraram no gabinete do chanceler Mauro Vieira dispostos a crivá-lo de perguntas incômodas. 

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) indagou: por que o embaixador recebeu a comitiva de senadores no aeroporto e foi embora? O ministro alegou que o diplomata não poderia acompanhar os visitantes numa incursão ao presídio onde se encontra o oposicionista Leopoldo Lópes. Sob pena de provocar um incidente diplomático.

Charge: Roque Sponholz

Raul Jungmann foi ao ponto: de quem partiu a ordem? O chanceler informou que o embaixador seguiu orientação do Itamaraty. Jungmann insistiu: então, ministro, o senhor está declarando que o governo brasileiro deu a ordem para que o embaixador se ausentasse? O ministro respondeu afirmativamente.

Pouco depois desse encontro, o Itamaraty soltaria uma nota oficial sobre o fuzuê de Caracas. Em telefonema para Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrara uma manifestação formal de repúdio do Executivo. O texto anota que “o governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país.”

Não há na nota nada que se pareça com uma crítica ao governo de Nicolás Maduro. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros'', escreveu o Itamaraty, como se desse crédito à versão segundo a qual os militantes que cercaram a van que transportava os senadores brasileiros brotaram na hora e no local exatos sem nenhuma interferência do governo venezuelano.

Como que farejando a repercussão negativa da ausência do embaixador na hora da encrenca, o Itamaraty enumerou os serviços prestados pela embaixada brasileira em Caracas. “Solicitou e recebeu do governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito'', diz a nota. “Os policiais, embora armados, assemelhavam-se a agentes de trânsito do Brasil”, comparou o tucano Cunha Lima. “Nada fizeram para conter as hostilidades. Se a coisa descambasse, não creio que impediriam o pior.” 

“O embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a comissão na sua chegada ao aeroporto”, acrescentou o Itamaraty em sua nota. E Cunha Lima: “Sim, recebeu, mas virou as costas e foi embora”. 


   

“Os senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à embaixada. Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento”. Se o embaixador ficou retido, ninguém soube. Impedidos de prosseguir, os senadores viram-se compelidos a retornar para o aeroporto. O diplomata Ruy Pereira não deu as caras.

O texto do Itamaraty compra como verdadeira uma informação contestada pela venezuelana María Corina Machado, deputada cassada por divergir de Maduro. O bloqueio foi “ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo governo colombiano”, sustentou o documento da chancelaria brasileira.

E María Corina, no Twitter: “Está totalmente trancada a autopista porque ‘estão limpando os túneis’ e por ‘protestos’. Se o regime acreditava que trancando as vias impediria que os senadores constatassem a situação de direitos humanos na Venezuela, conseguiu o contrário. Em menos de três horas, os senadores brasileiros descobriram o que é viver na ditadura hoje na Venezuela.'' 

“O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os senadores”, acrescentou a nota oficial. “O embaixador ficou nos tapeando pelo telefone”, contestou Cunha Lima. Recebeu orientação do Itamaraty para fazer isso.” 

Ainda de acordo com a nota do Itamaraty, o embaixador Ruy Pereira “retornou ao aeroporto e os despediu [sic] na partida de Caracas.'' Na versão de Cunha Lima, o retorno do diplomata serviu apenas para reforçar a pantomima. “Ele dizia que estava muito distante. Quando decidimos partir, apareceu em menos de cinco minutos. Eu me recusei a cumprimentá-lo. O senador Ricardo Ferraço também não o cumprimentou. 

“À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o governo brasileiro solicitará ao governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido”, encerrou a nota do Itamaraty. Para os congressistas, quem deve explicações no momento é o governo brasileiro. 

O deputado Raul Jungmann formalizará na Câmara pedido de convocação do chanceler Mauro Vieira e do embaixador Ruy Pereira para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. Cunha Lima requisitará a presença da dupla na Comissão de Relações Exteriores do Senado. De resto, os parlamentares se reunirão nesta sexta-feria, na liderança do PSDB no Senado, para decidir as providências que serão adotadas em reação aos episódios de Caracas. Uma delas é cobrar do governo Dilma que coloque em prática a cláusula democrática prevista no tratado do Mercosul. 

Fonte: Blog do Josias
Missão Ushuaia - 19/06/2015