"A Democracia e o fortalecimento do Estado de Direito são pilares fundamentais da integração regional".

Episcopado venezolano pide al CNE asegurar cumplimiento de leyes y normas electorales




La Conferencia Episcopal Venezolana (CEV) pidió hoy al electorado venezolano participar masivamente en las elecciones parlamentarias del seis de diciembre, ya que “el voto de cada uno tendrá un peso fundamental para la construcción de una sociedad más democrática y pacífica”. 

“Es necesario que los ciudadanos tomemos conciencia de la seria responsabilidad de participar en estos comicios”, dijo monseñor Castor Azuaje Pérez, arzobispo de Trujillo, al leer un comunicado de la CEV en compañía de monseñor Jesús González de Zárate, obispo auxiliar de Caracas y secretario general de la Conferencia. 

En el comunicado, la CEV informó que el domingo 29 de noviembre se realizará una jornada de oración para implorar al espíritu santo que “nos conceda la sabiduría e inteligencia espiritual que necesitamos para construir una patria donde se conviva pacíficamente en la tolerancia y el respeto mutuo”.

“Auspiciamos que las elecciones del seis de diciembre se desarrollen pacíficamente, con amplia libertad, respeto y la mayor participación posible”, dice el documento. 

La jornada en la que más de 19 millones de venezolanos elegirán a los 167 diputados y diputadas de la Asamblea Nacional, así como la campaña que la precede, “deben ser una expresión clara de los valores ciudadanos y democráticos en los que aspiramos vivir la inmensa mayoría de los venezolanos”, agrega.


Entre esos valores, el texto menciona “la justicia, que nos exige respetar los derechos de toda persona, aun del que piensa distinto; la libertad para elegir sin coacción ni restricciones; la participación libre como factor esencial para el fortalecimiento de la democracia; la honestidad, que implica que las propuestas de los candidatos respondan a las grandes necesidades e intereses del pueblo, especialmente los más necesitados y vulnerable”.

También incluyó como valor fundamental “la tolerancia y el respeto, que exige se condene como tácticas electorales, la violencia política, el miedo y la descalificación personal; la equidad, por la que se garantiza a todos los aspirantes el acceso igualitario a los medios de comunicación y propaganda; y la prudencia, que nos dispone a discernir el verdadero bien y a elegir los medios para realizarlo”.

Al Consejo Nacional Electoral (CNE), la CEV le recordó su deber constitucional de “asegurar el cumplimiento de las leyes y normas electorales, el respeto a la opción del elector y al secreto del voto, y facilitar el ejercicio de sus derechos”. Asimismo, estimó que la presencia de observadores internacionales el seis de diciembre “ayudará a fortalecer la confianza y transparencia del proceso”.

Finalmente, pidió a los diputados que resulten electos que ejerzan su labor legislativa “con libertad de conciencia, buscando el bien de sus regiones y de la nación, y no sólo de los partidos políticos que los apoyan. Los resultados deben contribuir a favorecer el equilibrio democrático, por encima de los intereses particulares y partidistas”.

Fuente: Nota de prensa, Globovisión
Missão Ushuaia, Venezuela. 12/11/2015.

Legisladores da América pedem observadores internacionais em eleições na Venezuela



Mais de cem legisladores dos Estados Unidos e de cinco países latino-americanos pediram que a Venezuela autorize observadores internacionais nas eleições de dezembro, em uma carta ao presidente Nicolás Maduro divulgada nesta quarta-feira.

Destacando a importância de assegurar a "legitimidade" das eleições, os legisladores pediram a Maduro "que permita a participação de várias organizações internacionais, nomeadamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia, na qualidade de observadores eleitorais".

A carta, assinada por 157 legisladores, sugere que "a presença de observadores internacionais permitiria que todos os venezuelanos confiem na integridade do processo e nos resultados" ante uma aparente atmosfera "de parcialidade e ausência de plena garantias".

Os signatários dos seis países expressaram preocupação com as medidas para impedir a participação de vários candidatos, ressaltando que é "alarmante" que apenas membros de partidos da oposição tenham tido negadas suas candidaturas.

"Isso realmente contribui para uma percepção pública que sugere que a atual situação pré-eleitoral se enquadra em uma atmosfera de preconceito e falta de plenas garantias", indicaram na carta distribuída em espanhol, inglês e português.

Também observaram que vários estudantes e líderes da oposição continuam presos, apesar dos apelos de várias organizações internacionais e personalidades estrangeiras de diferentes ideologias, e reiteraram o pedido para a sua "libertação imediata".

Além dos 18 senadores americanos dos partidos Republicano e Democrata, a carta foi assinada por 32 senadores do Brasil, 57 da Colômbia, 12 do Chile, e 25 deputados da Costa Rica e 13 do Peru, de vários espectros políticos.

A carta é lançada um dia depois de o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, questionar, em outra carta, as condições nas quais estão sendo organizadas as eleições de 6 de dezembro, quando os venezuelanos elegerão uma nova Assembleia Nacional (Parlamento unicameral).

O deputado venezuelano Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, respondeu, observando que a OEA é uma "ameaça" para a Venezuela e descreveu a instituição como "pervertida, corrupta e desacreditada."

AFP /Agence France-Presse
Missão Ushuaia, Venezuela 12/11/2015
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Maduro é denunciado em Haia por crimes de lesa humanidade


CARACAS, 11 NOV (ANSA) - Opositores venezuelanos denunciaram o presidente Nicolás Maduro e outros dirigentes do governo chavista por crimes de lesa humanidade na Corte Penal Internacional (CPI) em Haia. Segundo eles, houve dura repressão contra protestos registrados em fevereiro de 2014, que deixaram dezenas de mortos e centenas de presos, além de assassinatos cometidos a mando de Caracas, tortura e perseguição por razões políticas. 

O líder do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, e o advogado de diversos dissidentes detidos, como Leopoldo López, Juan Carlos Gutierrez, apresentaram um documento de mais de 150 páginas à procuradora da CPI, Fatou Bensouda, com uma lista detalhada das acusações. 

O texto aponta que o governo de Caracas "lançou uma política de Estado para atacar aquela parte da população tida como dissidente, os controlando , punindo e fazendo uso de meios criminosos para poder manter o poder a qualquer preço, inclusive perpetrando crimes de lesa humanidade". 

Segundo o jornal "El Mundo", que teve acesso ao documento, o texto foi elaborado por um grupo de advogados especialistas em Direito Internacional de todo o mundo, que recolheram relatos durante nove meses. 

De acordo com eles, políticas de repressão resultaram em ao menos 33 mortes de civis, a prisão de 3.351 manifestantes, além de 638 detenções arbitrárias, sem controle judiciário, sendo que foram registrados ao menos 437 casos de tortura. A Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional (AI), já denunciaram violações em diversas ocasiões. (ANSA).

Uol Notícias
Missão Ushuaia, Venezuela. 11/11/2015.