"A Democracia e o fortalecimento do Estado de Direito são pilares fundamentais da integração regional".

Nota do senador Aloysio Nunes (presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado do Brasil) sobre as eleições na Venezuela

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A vitória acachapante da oposição nas eleições legislativas desta madrugada demonstra o forte repúdio do povo venezuelano ao autoritarismo bolivariano, hoje, em toda parte, sinônimo de inflação galopante, corrupção endêmica e falta de segurança. Esse resultado, assim como a vitória de Maurício Macri na Argentina, traz novo alento para a democracia na América do Sul.

O presidente Nicolás Maduro reconheceu a derrota, mas é preciso permanecer atento. O governo brasileiro, que externou ainda que tardiamente preocupação em relação à escalada autoritária na Venezuela, não pode agora simplesmente recolher-se.

A oposição enfrentou uma campanha desigual e terá que atuar em um ambiente institucional que ainda traz a marca do autoritarismo bolivariano, como assinalou o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro, em sua carta aberta ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

O governo brasileiro não pode permanecer indiferente diante do fato de que o Maduro mantém presos líderes opositores, como Leopoldo López, Antonio Ledezma e Daniel Ceballos, nem ignorar que políticos com expressiva votação, como a deputada María Corina Machado, tiveram seus mandatos arbitrariamente cassados e não puderam participar do último pleito.

A reparação dessas injustiças é incomparável aos compromissos democráticos assumidos pelo Brasil e pela Venezuela na OEA e merecem o repúdio do Mercosul, na sua próxima cúpula, em Assunção.

A nova equação política parlamentar na Venezuela deve contribuir para trazer o país à racionalidade econômica e à normalidade democrática. O Brasil, pelo seu peso na região, pode e tem de ajudar nesse processo, mesmo no momento em que também atravessa dificuldades econômicas e políticas.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado
Brasília, 7 de dezembro de 2015